O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou, nesta segunda-feira (10), a necessidade de regulamentar a Inteligência Artificial (IA). Durante uma homenagem promovida pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde recebeu o Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima, o ministro destacou que tal regulação “é essencial para a proteção dos direitos humanos”. Entretanto, ele reconheceu a dificuldade em criar normas, dado o avanço rápido e significativo da tecnologia de inteligência artificial.
Em entrevista à CNN, Barroso comentou que a iniciativa para reduzir os preços dos alimentos “ainda não terminou” e também abordou a ação do MeToo Brasil, que apresentou uma queixa-crime contra Silvio Almeida por difamação. Além disso, mencionou que o governo está se mobilizando para evitar uma possível saída do PP.
“O principal desafio na regulação da Inteligência Artificial é a velocidade com que o mundo está se transformando. Regular algo que, em pouco tempo, já pode ter mudado completamente, é complicado”, afirmou. No final do ano anterior, o Senado já havia aprovado, em votação simbólica, regras para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, e o texto está agora à espera de apreciação na Câmara dos Deputados. Barroso acredita que o Congresso ainda não conseguiu construir os consensos necessários para viabilizar essa regulação, apontando a complexidade do tema, que também afeta o direito à liberdade de expressão.
Referência: CNN
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