O governo da Espanha sancionou nesta terça-feira (11) um novo projeto de lei que estabelece sanções significativas para empresas que utilizam conteúdo gerado por inteligência artificial (IA) sem a devida rotulagem, com o objetivo de coibir o uso das chamadas “deepfakes”. De acordo com o Ministro da Transformação Digital, Oscar Lopez, a proposta segue diretrizes da importante Lei de IA da União Europeia, instituindo exigências rigorosas de transparência para sistemas de IA considerados de alto risco.
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“A IA é uma ferramenta extremamente poderosa que pode ser utilizada tanto para melhorar nossas vidas quanto para disseminar desinformação e ameaçar a democracia”, afirmou Lopez. A Espanha se destaca como um dos primeiros países da UE a implementar estas normas, que são vistas como mais abrangentes em comparação ao sistema dos Estados Unidos, que se baseia fortemente na conformidade voluntária e em um mosaico de regulamentações estaduais. Lopez enfatizou que qualquer um pode ser alvo de ataques “deepfake”, um termo que se refere a vídeos, fotos ou áudios manipulados ou gerados por algoritmos de IA, que são apresentados como se fossem autênticos.
O projeto de lei espanhol, que ainda precisa passar pela câmara baixa, considera a falta de rotulagem adequada de conteúdo produzido por IA como uma “infração grave”, sujeita a multas que podem chegar a 35 milhões de euros (aproximadamente US$ 38,2 milhões) ou 7% do faturamento global anual das empresas.
Desde que a OpenAI lançou o ChatGPT no final de 2022, gerando conversas semelhantes às humanas, os reguladores têm priorizado garantir que os sistemas de IA não causam danos à sociedade. A proposta de lei também proíbe práticas como o uso de técnicas subliminares — sons e imagens que não são perceptíveis — com a intenção de manipular grupos vulneráveis. Lopez mencionou exemplos, incluindo chatbots que incentivam comportamentos compulsivos e brinquedos que motivam crianças a se envolverem em atividades arriscadas.
Além disso, a legislação pretende impedir que organizações classifiquem indivíduos com base em seus dados biométricos por meio da IA, evitando classificações que podem influenciar o acesso a benefícios ou avaliações de risco de conduta criminosa. No entanto, as autoridades ainda poderão empregar vigilância biométrica em tempo real em locais públicos para fins de segurança nacional. A aplicação das novas regras ficará a cargo da recém-criada agência de supervisão de IA, a AESIA, com exceção de algumas áreas específicas, como privacidade de dados, criminalidade, eleições, classificações de crédito, seguros ou sistemas de mercado de capitais, que continuarão sob a supervisão de seus respectivos órgãos competentes.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/ultimas-noticias/spain-approves-law-heavy-fines-ai-content/
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