O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que planeja priorizar a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no primeiro semestre deste ano. O objetivo é aprovar essa proposta antes das eleições de 2026, tendo em mente a preocupação de que a tecnologia possa ser usada para enganar eleitores, especialmente através de recursos como a “deep fake”. A iniciativa já recebeu a aprovação do Senado Federal em dezembro e conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defende a regulamentação antes da votação do próximo ano.
O texto, que visa estabelecer normas para a inteligência artificial, inclui a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e dá prioridade ao princípio da privacidade. Sob pressão de grupos mais conservadores, a versão aprovada no Senado não avançou em requisitos relacionados aos algoritmos de redes sociais ou na possibilidade de remoção judicial de conteúdos problemáticos. A proposta, por exemplo, assegura que uma pessoa que se sinta prejudicada pela IA tenha o direito de conhecer a origem do conteúdo, permitindo assim que recorra judicialmente. Adicionalmente, prevê a criação de um sistema nacional destinado a monitorar a eficácia das novas normas que serão estabelecidas pelo Legislativo.
Referência: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-texto-que-regula-inteligencia-artificial/
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