O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta sexta-feira (4) a constituição de mais quatro comissões especiais na Casa. Esses grupos terão a responsabilidade de estudar a reavaliação das dívidas das prefeituras, a normatização da inteligência artificial, a promoção do esporte e o Plano Nacional de Educação (PNE). As novas comissões devem começar suas atividades nas próximas semanas. Com a oficialização das comissões, agora cabe aos líderes partidários indicar os membros de cada uma, que contarão com 33 titulares e o mesmo número de suplentes.
Na quinta-feira (3), Hugo já havia comunicado a criação de uma comissão especial que examinará a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) liderará este grupo, enquanto o projeto será relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As novas comissões foram formalmente anunciadas no Diário Oficial da Câmara. No X (plataforma anteriormente conhecida como Twitter), o presidente da Câmara já havia revelado os nomes de alguns dos deputados que liderarão e relatarão determinadas comissões. Para as relatorias, Hugo optou por escolher parlamentares de partidos do centrão. O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) foi designado como presidente da comissão que irá discutir a proposta de emenda à Constituição relacionada à reestruturação das dívidas previdenciárias dos municípios, enquanto o relator será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Para a comissão que irá tratar do PNE, Motta nomeou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como a presidente, com o deputado Moses Rodrigues (União-CE) atuando como relator. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será responsável por relatar o projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial. A Câmara já havia analisado um projeto sobre esse assunto, mas no Senado uma proposta mais abrangente foi aprovada no ano passado e enviada para a apreciação dos deputados.
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